Nesta semana, celebramos o Dia Mundial da Educação – mais especificamente no dia 28 de abril. A data, inegavelmente relevante, marca a assinatura do compromisso de 164 países, inclusive o Brasil, de levar Educação básica e secundária a todas as crianças e jovens do mundo até 2030. O documento foi assinado no Fórum Mundial de Educação, realizado há 21 anos em Dakar.

A fim de cumprir com o compromisso, foram firmados 6 objetivos para os países integrantes deste movimento pela Educação. São eles:

  1. Expandir e melhorar o cuidado e a Educação da criança pequena, especialmente para as crianças mais vulneráveis e em maior desvantagem;
  2. Assegurar que todas as crianças, com ênfase especial nas meninas e crianças em circunstâncias difíceis, tenham acesso à Educação primária, obrigatória, gratuita e de boa qualidade até o ano 2015;
  3. Assegurar que as necessidades de aprendizagem de todos os jovens e adultos sejam atendidas pelo acesso equitativo à aprendizagem apropriada, a habilidades para a vida e a programas de formação para a cidadania;
  4. Alcançar uma melhoria de 50% nos níveis de alfabetização de adultos até 2015, especialmente para as mulheres, e acesso equitativo à Educação básica e continuada para todos os adultos;
  5. Eliminar disparidades de gênero na Educação primária e secundária até 2005 e alcançar a igualdade de gênero na educação até 2015, com enfoque na garantia ao acesso e o desempenho pleno e equitativo de meninas na educação básica de boa qualidade;
  6. Melhorar todos os aspectos da qualidade da Educação e assegurar excelência para todos, de forma a garantir a todos resultados reconhecidos e mensuráveis, especialmente na alfabetização, matemática e habilidades essenciais à vida.

E no Brasil, o compromisso foi cumprido?

Os desafios são grandes, especialmente para um país diverso como o Brasil. Mesmo assim, já temos conquistas significativas que merecem ser destacadas e valorizadas. 

  • Em primeiro lugar, temos uma Constituição federal que garante a Educação como um direito fundamental de todos;
  • Com o intuito de assegurar que todos aprendam as mesmas habilidades e competências, independente dos aspectos sociais, econômicos ou geográficos, temos uma Base Nacional Comum Curricular. Em suma, o documento serve como norteador para todos os sistemas e redes de ensino do país;
  • Já contamos com um robusto sistema de avaliação da Educação básica, o Saeb, que segue em constante evolução;
  • E por fim, estamos caminhando para conquistar um sistema de financiamento redistributivo (Fundeb) cada vez mais sólido e equânime. 

Ainda há muito a ser feito pela Educação!

Certamente, o caminho é longo e complexo. Tudo o que conquistamos até aqui precisa ser mantido e constantemente aprimorado, mas também há outros pontos muito urgentes*. Merecem especial atenção:

  1. o fortalecimento da governança e da gestão da Educação;
  2. um sistema de financiamento que garanta oportunidades para todos;
  3. a efetivação da BNCC em todas as redes de ensino do país;
  4. a valorização da carreira e da formação dos professores;
  5. a busca pelo atendimento integral e integrado para a primeira infância;
  6. a instituição de programas de alfabetização com estratégias colaborativas entre os estados e municípios;
  7. a busca por uma nova proposta para o Ensino Médio.

Sem dúvidas, com o esforço de especialistas, educadores, organizações e representantes do poder público comprometidos com o avanço das políticas educacionais, a Educação pode alçar voos mais altos. Somente dessa forma, será possível garantir oportunidades iguais para todos os brasileiros. 

*Para saber mais sobre esses desafios, conheça o Educação Já, uma iniciativa suprapartidária criada em 2018 para subsidiar o poder público com diagnósticos detalhados e soluções concretas para a Educação.